Oportunidade no TJ MT: Edital para Cartórios é Oficializado
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) publicou o edital de abertura para o novo concurso público de outorga de delegações de Notas e de Registro. O certame visa preencher 116 vagas em serventias extrajudiciais distribuídas por todo o estado, representando uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que buscam ingressar na atividade notarial e registral.
- Informações Essenciais do Concurso:Vagas totais: 116
- Modalidades: Provimento e Remoção
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Taxa de Inscrição: R$ 450,00
- Período de Inscrição: 14/01/2026 a 13/02/2026
Distribuição de Vagas e Requisitos
As oportunidades estão divididas entre candidatos interessados no ingresso inicial (Provimento) e aqueles que já atuam na área e buscam novas serventias (Remoção). Confira os requisitos para cada categoria:
- Provimento: Destinado a bacharéis em Direito com diploma registrado ou profissionais que tenham exercido serviço notarial ou de registro por pelo menos dez anos antes da publicação do edital.
- Remoção: Exclusivo para quem já exerce a titularidade de uma serventia extrajudicial no Estado de Mato Grosso por mais de dois anos, contados até a data de publicação do edital.
Remuneração dos Delegados
Os aprovados que assumirem as delegações dos serviços notariais e de registro não receberão subsídios fixos do Estado. A remuneração é composta exclusivamente pelos emolumentos cobrados em razão dos atos praticados no ofício, seguindo a tabela de custas e legislação específica do setor.
Fases e Datas das Provas
O processo de seleção é rigoroso e composto por múltiplas etapas eliminatórias e classificatórias. É fundamental que o candidato esteja atento ao cronograma:
- Datas das Provas Objetivas:Provimento: 25 de abril de 2026 (Turno da tarde)
- Remoção: 26 de abril de 2026 (Turno da tarde)
- Local de aplicação: Cuiabá-MT
As etapas do concurso incluem:
- ENAC: Aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios;
- Prova Objetiva: 100 questões sobre Direito Notarial, Registral, Civil, Administrativo e outras áreas;
- Prova Escrita e Prática: Dissertação, peça prática e questões discursivas;
- Inscrição Definitiva: Comprovação de requisitos e exames de saúde;
- Prova Oral: Arguição perante banca examinadora;
- Avaliação de Títulos: Pontuação baseada na trajetória acadêmica e profissional.
Inscrições e Gabaritos
As inscrições devem ser realizadas no portal oficial do Cebraspe a partir das 10h do dia 14 de janeiro de 2026. O prazo para pagamento da taxa encerra-se em 20 de fevereiro de 2026. Os gabaritos preliminares da prova objetiva estarão disponíveis para consulta no dia 30 de abril de 2026, conforme cronograma oficial.
Dicas de Estudo para a Área de Cartórios
Para obter sucesso neste certame, o candidato deve focar intensamente em Direito Notarial e Registral, que possui o maior peso nas avaliações. Além disso, o domínio do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso é um diferencial indispensável para as fases prática e oral. A preparação deve ser contínua, dada a complexidade de temas como Direito Civil e Empresarial aplicados à atividade extrajudicial.
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