Oportunidade na Magistratura: MP MS Lança Edital para Promotor
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP MS) publicou oficialmente o edital de seu novo concurso público destinado ao ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. O certame é uma das oportunidades mais aguardadas da área jurídica para o ano de 2026, oferecendo uma remuneração de elite e estabilidade profissional.
- Vagas: 08 imediatas
- Remuneração: R$ 33.988,99
- Banca: FAPEC
- Inscrições: 01/04 a 03/05/2026
- Data da Prova: 17/05/2026
Distribuição das Vagas e Requisitos
O concurso oferece 8 vagas para preenchimento imediato. Seguindo a legislação vigente e as políticas de inclusão, o certame reserva cotas específicas: 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência (PcD), 20% para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas.
Para concorrer a uma das vagas de Promotor de Justiça, o candidato deve preencher requisitos fundamentais da carreira jurídica:
- Possuir diploma de bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
- Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau;
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- Ter idoneidade moral comprovada por dois membros do Ministério Público;
- Não possuir antecedentes criminais ou cíveis que impossibilitem o exercício da função.
Inscrições e Taxas
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente via internet, através do site oficial da banca organizadora, a Fundação FAPEC. O período de participação inicia às 08h do dia 01 de abril e segue até as 23h59 do dia 03 de maio de 2026 (horário oficial de Mato Grosso do Sul). O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 320,00.
Etapas de Avaliação
O processo seletivo para o MP MS é rigoroso e composto por múltiplas fases, visando selecionar os candidatos mais preparados técnica e psicologicamente:
- Prova Preambular: Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas: Discursivas, eliminatórias e classificatórias;
- Avaliação Psicotécnica: Eliminatória;
- Investigação Social: Caráter sigiloso e eliminatório;
- Provas Orais: Eliminatórias e classificatórias;
- Prova de Títulos: Apenas classificatória;
- Exame de Sanidade Física e Mental: Eliminatório.
Estrutura da Prova Objetiva
A prova preambular será aplicada no dia 17 de maio de 2026, na cidade de Campo Grande (MS), com duração total de cinco horas. O exame consistirá em 100 questões de múltipla escolha, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (20 questões)
- Direito Penal (15 questões)
- Direito Processual Penal (15 questões)
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (15 questões)
- Direito Civil (12 questões)
- Direito Processual Civil (12 questões)
- Direito Administrativo, Tributário e Financeiro (7 questões)
- Direito Eleitoral (6 questões)
- Direitos Humanos (5 questões)
- Direito Institucional do Ministério Público (5 questões)
Preparação e Validade
O gabarito preliminar será divulgado no dia 19 de maio. Para os candidatos que buscam aprovação, o foco deve ser total na Prova Preambular, que exige um conhecimento vasto de doutrina e jurisprudência, especialmente em Direito Constitucional e Direitos Coletivos. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, o que possibilita a convocação de excedentes conforme a necessidade do órgão.
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