A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) divulgou o edital do seu mais novo concurso público, oferecendo uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica. O certame visa preencher 10 vagas imediatas e formar cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado - Classe I.
Remuneração e Benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Procurador é de R$ 25.996,16, um atrativo significativo para os candidatos que buscam estabilidade e um salário competitivo no serviço público.
Vagas e Reservas
O concurso oferece um total de 10 vagas para provimento imediato. Além disso, será formado um cadastro de reserva, o que aumenta as chances de nomeação de aprovados ao longo da validade do certame. As vagas são distribuídas com reserva de 10% para pessoas com deficiência e 10% para candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente.
Requisitos para Participação
Para concorrer a uma das vagas de Procurador do Estado, os candidatos devem possuir os seguintes requisitos básicos:
- Graduação de nível superior em Direito.
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Comprovação de boa conduta, mediante atestado de antecedentes criminais, entre outros requisitos especificados no edital.
Cronograma do Concurso
Inscrições: De 02 de março de 2026 a 02 de abril de 2026.
Data Provável da Prova Objetiva: 24 de maio de 2026.
Inscrições
As inscrições para o concurso da PGE-AC estarão abertas a partir das 16h do dia 02 de março de 2026 e se estenderão até as 16h do dia 02 de abril de 2026, observando o horário oficial do Estado do Acre. O processo de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgeac.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00. Candidatos que se enquadrem em situações específicas, como doadores de medula óssea, doadores de sangue, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Acre e pessoas em situação de hipossuficiência econômica, poderão solicitar isenção da taxa.
Etapas de Avaliação
O concurso será composto por diversas etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório, exceto a avaliação de títulos:
- Prova Objetiva: Caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Escrita Subjetiva: Caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Práticas: Caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Oral: Caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos: Caráter classificatório.
Detalhes da Prova Objetiva
A prova objetiva terá duração de 5 horas e está prevista para ser realizada na cidade de Rio Branco-AC, no dia 24 de maio de 2026, das 8h às 13h. Os locais de aplicação serão divulgados a partir do dia 18 de maio.
A composição da prova objetiva abordará as seguintes disciplinas, com a quantidade de questões indicada:
- Direito Administrativo: 20 questões
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Tributário e Processo Tributário: 15 questões
- Direito Civil e Direito Empresarial: 10 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 10 questões
- Direito Ambiental: 5 questões
- Direito Financeiro: 5 questões
- Direito Previdenciário e Direito de Pessoal: 5 questões
Total: 100 questões.
Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública.
Banca Organizadora
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a entidade escolhida para executar este certame, conhecida por sua expertise em concursos públicos de alto nível.
Contexto para os Candidatos
Este concurso representa uma oportunidade de ingresso em uma carreira jurídica de prestígio no serviço público estadual. A preparação deve ser focada nas disciplinas listadas, com atenção especial para as áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Processual Civil, que concentram o maior número de questões na prova objetiva. A etapa de avaliação de títulos também é crucial para quem busca otimizar sua pontuação final. A dedicação aos estudos e o acompanhamento das publicações oficiais são essenciais para o sucesso.
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