Oportunidade na Carreira Jurídica: MP MT publica edital
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP MT) oficializou a abertura de um novo concurso público voltado ao provimento de cargos na carreira da magistratura ministerial. O certame visa o preenchimento imediato de 8 vagas para Promotor de Justiça Substituto, além da formação de cadastro de reserva. Esta é uma das oportunidades mais aguardadas da área jurídica, oferecendo uma das remunerações mais expressivas do funcionalismo público estadual.
- Vagas: 08 imediatas (com reserva para PCD e candidatos negros)
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Subsídio Inicial: R$ 37.765,55
- Banca Organizadora: FGV Conhecimento
- Data da Prova Objetiva: 14 de junho de 2026
Requisitos e Atividade Jurídica
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além do diploma, é exigida a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, conforme as normas vigentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outros requisitos fundamentais incluem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (conforme o estatuto de igualdade), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir idoneidade moral e gozar de plena saúde física e mental para o exercício das funções ministeriais.
Cronograma de Inscrições e Taxas
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. As inscrições serão abertas às 16h do dia 23 de março de 2026 e seguirão disponíveis até as 16h do dia 21 de abril de 2026 (horário de Brasília). O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 400,00. Candidatos que se enquadrem nos critérios de isenção — como desempregados, doadores de sangue, eleitores convocados ou jurados — podem solicitar o benefício entre os dias 23 e 25 de março de 2026, mediante envio da documentação comprobatória prevista no edital.
Etapas do Concurso e Provas
O processo seletivo para o MP MT é rigoroso e composto por cinco etapas principais, destinadas a avaliar o conhecimento técnico e a aptidão do candidato para o cargo:
- 1ª Etapa: Prova preambular objetiva (eliminatória e classificatória);
- 2ª Etapa: Provas discursivas (eliminatória e classificatória);
- 3ª Etapa: Inscrição definitiva (eliminatória);
- 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva está agendada para o dia 14 de junho de 2026 e será realizada simultaneamente nas cidades de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), facilitando o acesso de candidatos de diversas regiões do país. O exame terá duração de 5 horas e contará com 100 questões de múltipla escolha.
Conteúdo Programático
As questões serão distribuídas em quatro grupos temáticos, cada um com 25 perguntas:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito da Infância e Juventude.
- Grupo 3: Direito Penal e Direito Processual Penal.
- Grupo 4: Tutela Coletiva, Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional.
Validade do Certame
O concurso terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. Existe a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração do Ministério Público de Mato Grosso, o que pode favorecer a convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva durante o período de vigência.
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