Concurso MP RJ 2026: Edital publicado para Promotor com salário de R$ 37,7 mil

Oportunidade de Carreira Jurídica no Rio de Janeiro

Foi oficialmente publicado o edital do novo concurso público para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ). O certame visa o preenchimento de 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A organização do processo seletivo está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Distribuição de Vagas e Cotas

Embora o edital preveja inicialmente 10 vagas para a classe inicial da carreira, o órgão possui hoje 57 cargos vagos, o que aumenta as chances de convocações excedentes durante a validade do concurso. A reserva de vagas segue as diretrizes legais:

• 5% para pessoas com deficiência (PcD);
• 20% para candidatos negros e indígenas;
• 10% para pessoas com hipossuficiência econômica.

Para o sistema de hipossuficiência, o candidato deve comprovar renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759,00), mediante cruzamento de dados com o CadÚnico.

Requisitos para Investidura no Cargo

Os candidatos interessados devem estar atentos às exigências rigorosas da carreira ministerial. É necessário possuir diploma de Bacharel em Direito em instituição reconhecida e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação. Além disso, o candidato deve possuir idoneidade moral, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, e não possuir antecedentes criminais ou punições graves no exercício de funções públicas ou na advocacia.

Etapas do Processo Seletivo

O concurso para Promotor do MP RJ é conhecido por sua complexidade e múltiplas fases de avaliação:

• Prova Preambular (Objetiva): Composta por 100 questões, agendada para o dia 31 de maio de 2026, na capital fluminense.
• Provas Discursivas Especializadas: Serão convocados os 400 candidatos com as melhores notas na fase objetiva.
• Provas Orais e de Títulos: Etapas avançadas de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de Língua Portuguesa: Avaliação específica de caráter classificatório.
• Investigação Social e Exames de Saúde: Verificação de aptidão física, mental e conduta social.

Detalhamento das Provas Discursivas

As avaliações escritas serão divididas em quatro bancas examinadoras distintas, abrangendo as seguintes áreas:

• 1ª Banca: Direito Penal, Processo Penal e Legislação Extravagante.
• 2ª Banca: Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial.
• 3ª Banca: Direito Público (Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Financeiro e Tributário).
• 4ª Banca: Tutela Coletiva (Infância e Juventude, Princípios Institucionais do MP e Direitos Difusos).

Dica para o Candidato

Este é um dos concursos mais prestigiados da área jurídica. O fato de existirem 57 cargos vagos é um forte indicativo de que a lista de aprovados poderá ser amplamente utilizada. O foco na banca FGV é essencial, dada a tradição de provas técnicas e enunciados extensos. O cronograma prevê a divulgação dos gabaritos preliminares em 02 de junho de 2026.