Edital TJ-BA 2026: Publicada seleção com 831 vagas para Juiz Leigo; Salários de até R$ 11,1 mil

Oportunidade no Judiciário Baiano

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) oficializou a abertura de um novo processo seletivo simplificado para o cargo de Juiz Leigo. Ao todo, o edital oferece 831 vagas imediatas para atuação nos Juizados Especiais do Poder Judiciário baiano. A seleção está sob a coordenação técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Requisitos para Ingresso

Para se candidatar a uma das vagas de Juiz Leigo, o profissional deve possuir diploma de graduação em Direito (bacharelado) e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da formação acadêmica, é indispensável comprovar, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia no momento da convocação.

A jornada de trabalho é limitada a 30 horas semanais, seguindo turnos definidos pela unidade judiciária de atuação. A remuneração é estruturada por Unidade de Valor, calculada com base em minutas homologadas ou audiências realizadas, podendo atingir o teto mensal de R$ 11.135,67.

Distribuição das Vagas

As 831 oportunidades estão distribuídas para garantir a inclusão e a ampla participação, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Ampla Concorrência: 540 vagas
• Candidatos Negros: 249 vagas
• Pessoas com Deficiência (PcD): 42 vagas

Inscrições e Taxas

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site oficial da FGV Conhecimento. O prazo inicia às 8h do dia 23 de fevereiro e encerra às 18h do dia 26 de março de 2026. O valor da taxa de participação foi fixado em R$ 120,00. A isenção do pagamento será concedida apenas aos candidatos devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Etapas de Avaliação

O certame será composto por duas fases avaliativas distintas:

• Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 pontos.
• Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, valendo até 10 pontos.

As provas objetivas estão agendadas para o dia 31 de maio de 2026, no período vespertino (das 13h às 18h). Os exames serão aplicados na capital, Salvador, e em outras 16 cidades polo, como Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro e Vitória da Conquista.

Conteúdo Programático e Aprovação

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha. Confira a distribuição das disciplinas:

• Língua Portuguesa: 20 questões
• Juizados Especiais: 20 questões
• Direito do Consumidor: 15 questões
• Direito Civil: 15 questões
• Direito Processual Civil: 15 questões
• Direito Constitucional, Administrativo e Ética: 15 questões (5 cada)

Para ser considerado aprovado na ampla concorrência, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acertos no total da prova. Para candidatos negros e PcD, o critério de classificação exige pontuação 20% inferior à nota mínima da ampla concorrência (40% de acertos totais).

Prova de Títulos

A fase de títulos valoriza a formação continuada e a experiência prática. Serão pontuados diplomas de Doutorado (2,0 pts), Mestrado (1,5 pts) e Especialização (1,0 pt). Também contam pontos o exercício anterior da função de conciliador ou juiz leigo e a participação em cursos específicos das Escolas Judiciais ou do Movimento pela Conciliação.

Validade e Contexto

A validade deste processo seletivo será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Para quem estuda para a área jurídica, esta é uma excelente oportunidade de adquirir prática jurídica relevante e ingressar no ambiente do Tribunal de Justiça, com uma remuneração competitiva para a função.