TJ-BA publica edital para Serviços Extrajudiciais
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) oficializou a abertura de um novo concurso público voltado ao preenchimento de vagas para atividades Notariais e Registrais no estado. O certame, que será organizado pelo Cebraspe, visa selecionar profissionais para atuar em serventias extrajudiciais (cartórios) por meio de duas modalidades de ingresso: provimento e remoção.
- Banca: Cebraspe
- Inscrições: 06/03/2026 a 05/04/2026 (até as 18h)
- Taxa de inscrição: R$ 400,00
- Data da prova escrita/prática: 21/06/2026
- Cidade de aplicação: Salvador-BA
Quem pode participar?
As oportunidades são divididas em dois grupos distintos, cada um com exigências específicas de formação e experiência:
- Ingresso por Provimento: Destinado a candidatos que possuam o bacharelado em Direito (concluído até a data da outorga) ou que tenham exercido atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos.
- Ingresso por Remoção: Exclusivo para atuais titulares de serventias extrajudiciais no estado da Bahia, independentemente da entrância, que já detenham a delegação há mais de dois anos na data do efetivo exercício.
Pré-requisito indispensável: O ENAC
Um ponto de atenção crucial para os candidatos é a necessidade de aprovação prévia no Exame Nacional de Cartórios (ENAC). Esta é uma condição obrigatória para que o interessado possa participar das etapas subsequentes deste concurso estadual, funcionando como um filtro de qualificação técnica nacional.
Etapas de Avaliação
O concurso para cartórios é conhecido por ser um dos mais rigorosos e extensos do país. A seleção do TJ-BA seguirá o cronograma de etapas abaixo:
- Prova Escrita e Prática: De caráter eliminatório e classificatório, com conteúdos distintos conforme a modalidade de ingresso.
- Comprovação de Requisitos: Fase eliminatória para validação dos documentos de outorga.
- Exames de Saúde: Inclui exame psicotécnico e envio de laudos neurológicos e psiquiátricos.
- Análise da Vida Pregressa: Verificação de antecedentes e conduta do candidato.
- Prova Oral: Etapa eliminatória e classificatória de defesa de conhecimentos jurídicos.
- Avaliação de Títulos: Fase classificatória que pontua a formação acadêmica e experiência profissional.
Cronograma e Validade
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no portal do Cebraspe, entre os meses de março e abril de 2026. A aplicação das provas escritas está agendada para o dia 21 de junho de 2026, na capital Salvador. Os locais e horários exatos serão confirmados pela banca organizadora em maio de 2026.
O concurso terá validade de dois anos após a homologação do resultado final. Existe a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração do Tribunal de Justiça da Bahia.
💡 Você sabia que pode treinar questões personalizadas sobre este concurso?
Acompanhar as notícias é fundamental, mas a prática é o que realmente aprova. Muitos candidatos ficam apenas na teoria e acabam perdendo vagas por falta de treino.
Nossa plataforma utiliza Inteligência Artificial para criar questões no estilo das principais bancas (CEBRASPE, FGV, FCC, VUNESP...) sobre qualquer tema que você precisar estudar.
São mais de 30 bancas diferentes e você pode escolher o nível de dificuldade. É como ter um professor particular criando exercícios sob medida para sua aprovação.
