Concurso TJMG Juiz 2026: Edital Publicado para Magistratura com 103 Vagas; Iniciais de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) oficializou a abertura de um novo concurso público para o ingresso na carreira da magistratura mineira. O edital, publicado neste sábado, 17 de janeiro de 2026, oferece 103 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, uma das carreiras mais cobiçadas do sistema judiciário brasileiro.

Informações Gerais e Cronograma

A organização do certame está sob a responsabilidade do Instituto Consulplan. Para os candidatos que planejam a preparação, é fundamental ficar atento ao cronograma, que estabelece um intervalo estratégico entre a publicação do edital e a realização das provas, permitindo um planejamento de estudos focado.

Requisitos e Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Uma das principais novidades e pontos de atenção para este concurso é a obrigatoriedade de aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Sem o comprovante de aprovação neste exame nacional, o candidato não poderá efetivar sua inscrição preliminar no concurso do TJMG.

Além da aprovação no ENAM, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos básicos:

• Possuir diploma de bacharel em Direito há, no mínimo, três anos;
• Comprovar o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos após a obtenção do grau de bacharel;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Ter nacionalidade brasileira e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Distribuição das Vagas

O concurso preza pela inclusão, reservando uma parcela significativa das vagas para diferentes grupos sociais. A distribuição total das 103 oportunidades está configurada da seguinte forma:

• Ampla Concorrência: 62 vagas
• Pessoas com Deficiência (PcD): 10 vagas
• Pessoas Pretas e Pardas: 26 vagas
• Indígenas: 3 vagas
• Quilombolas: 2 vagas

Etapas do Concurso

Dada a complexidade do cargo, o processo seletivo é composto por múltiplas etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Primeira Etapa: Prova objetiva seletiva;
2. Segunda Etapa: Provas escritas (discursiva e prática de sentença);
3. Terceira Etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social e exames de saúde (médico e psicológico);
4. Quarta Etapa: Prova oral;
5. Quinta Etapa: Avaliação de títulos.

Estrutura da Prova Objetiva

A prova objetiva será realizada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, com duração de 5 horas. O exame consistirá em 100 questões de múltipla escolha, organizadas em três blocos de disciplinas:

Bloco I (30 questões): Abrange Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II (35 questões): Focado em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.

Bloco III (35 questões): Inclui Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos.

Dicas para o Candidato

Este certame é uma oportunidade única para ingressar em um dos tribunais mais respeitados do país. É essencial que o candidato verifique o conteúdo programático detalhado no edital para ajustar seu cronograma de estudos, priorizando as matérias de maior peso e os blocos com maior número de questões. A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, o que aumenta as chances de aproveitamento do cadastro de reserva ao longo do tempo.