Concurso PGM Itupeva-SP 2026: Edital Publicado com Salário de R$ 19,5 Mil para Procurador Municipal!

Oportunidade de Alto Nível: Concurso PGM Itupeva-SP 2026

Foi oficialmente publicado o Edital nº 03/2026 do concurso público da Prefeitura de Itupeva, localizada no interior do estado de São Paulo. Este certame representa uma excelente chance para profissionais do Direito que buscam estabilidade e uma remuneração atrativa no serviço público. O concurso visa preencher duas vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva, para o cargo de Procurador Municipal.

A organização do processo seletivo está sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), conhecido por sua seriedade e experiência em concursos públicos. Os aprovados contarão com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e terão direito a benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte, além do vencimento inicial.

Principais Datas e Prazos Essenciais

Para o candidato de concurso, o cronograma é um dos pontos mais importantes. Fique atento às datas-chave deste processo seletivo:

Detalhes do Cargo: Vagas, Salário e Requisitos

O concurso da PGM Itupeva-SP oferece uma remuneração bastante competitiva e exige qualificação específica. Veja os detalhes:

• Cargo: Procurador Municipal
• Vagas Imediatas: 2
• Cadastro de Reserva: Sim
• Salário Inicial:
  R$ 19.516,05
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Nível superior completo em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ambos os requisitos são mandatórios e deverão ser comprovados no ato da nomeação.

Há também a previsão de cotas, com 5% das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para candidatos pretos e pardos, conforme a legislação vigente.

Inscrições: Como Participar

As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, através do site oficial do IDCAP. O período para se candidatar vai de 23 de junho a 13 de julho de 2026. A taxa de participação foi estabelecida em R$ 90,00.

Candidatos que se enquadram nos critérios de isenção da taxa, como inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou doadores de medula óssea, poderão solicitar o benefício nos prazos estabelecidos pelo edital. É fundamental consultar o documento completo para verificar os requisitos e procedimentos para a solicitação de isenção.

Etapas da Seleção: Prepare-se para Cada Fase

O processo seletivo para Procurador Municipal de Itupeva será composto por diversas etapas, de caráter eliminatório e classificatório, exigindo preparação abrangente dos candidatos:

• Prova Objetiva: Caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Discursiva/Dissertativa: Caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de Títulos: Caráter classificatório.
• Procedimento de Heteroidentificação: Destinado a candidatos autodeclarados pretos e pardos.
• Perícia Médica: Caráter eliminatório.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no município de Itupeva, no dia 16 de agosto de 2026, no período da manhã. Os portões serão abertos às 7h e fechados pontualmente às 7h45. Os locais específicos serão divulgados em 31 de julho.

Detalhes das Provas Objetiva e Discursiva

A Prova Objetiva será composta por 60 questões, totalizando 100 pontos. Para ser considerado aprovado nesta fase, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% da pontuação total. A estrutura das questões abordará as seguintes áreas do Direito e conhecimentos gerais:

• Língua Portuguesa
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil e Direito Civil
• Direito Processual Penal e Direito Penal
• Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito Urbanístico
• Direito Ambiental
• Legislação Municipal

Já a Prova Discursiva exigirá a elaboração de uma peça profissional, diretamente relacionada às atribuições do cargo de Procurador Municipal. Esta etapa valerá até 30 pontos, sendo necessário obter, no mínimo, 15 pontos para seguir no certame. Somente terão a prova discursiva corrigida os candidatos classificados na prova objetiva, respeitando o limite de até 40 convocados, distribuídos entre ampla concorrência e cotistas.

Validade do Concurso

A validade do concurso público da PGM Itupeva-SP será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Há a possibilidade de prorrogação por uma única vez, por igual período, a critério da administração municipal. Este é um ponto importante para os candidatos, pois significa que a lista de aprovados pode ser utilizada por até quatro anos.

Para acesso ao edital completo e todas as informações detalhadas, os candidatos devem consultar o site do Instituto IDCAP, a banca organizadora do certame.