A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) oficializou a abertura do seu 19º concurso público, visando o preenchimento de 5 vagas efetivas para a carreira de Procurador do Estado. O certame, organizado pela própria instituição, representa uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito que buscam ingressar na carreira pública jurídica.
- Vagas: 5 vagas
- Cargo: Procurador do Estado
- Inscrições: Até 17 de junho de 2026
- Taxa de inscrição: R$ 300,00
- Site para inscrição: www.pge.rj.gov.br
Requisitos para a investidura
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem atender a critérios específicos, como possuir nacionalidade brasileira, ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica até a data do resultado final. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para o público masculino) e não possuir condenações criminais ou por improbidade administrativa.
Isenção da taxa
Os interessados que atenderem aos requisitos para isenção da taxa de inscrição devem realizar a solicitação através do formulário eletrônico disponível no site da PGE-RJ até o dia 21 de maio de 2026, mediante envio da documentação comprobatória exigida no edital.
Etapas do concurso
O processo de seleção será composto por quatro fases distintas:
- Prova escrita geral: caráter eliminatório
- Provas escritas específicas: caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral: caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de títulos: caráter classificatório
As provas escritas abordarão temas como Direito Administrativo, Processual Civil, Constitucional, Civil e Empresarial, Financeiro e Tributário, além de Relações de Trabalho na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE. O edital estabelece pontuações mínimas diferenciadas para candidatos cotistas (PCDs, negros, indígenas e pessoas em situação de hipossuficiência econômica) e ampla concorrência.
Validade do certame
O concurso terá validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período, a critério da administração.
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