Concurso TJ-MS: Edital publicado para 21 vagas de Juiz Leigo

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) publicou o edital para o processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de 21 vagas de Juiz Leigo. Os profissionais selecionados atuarão no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário estadual.

Detalhes da Seleção e Remuneração

A distribuição das vagas contempla tanto a capital quanto o interior do estado. Campo Grande oferece 6 vagas imediatas, enquanto as demais localidades somam 15 oportunidades. O edital prevê reserva de vagas para candidatos negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD).

Requisitos para o Cargo

Para concorrer, o candidato deve possuir graduação em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática jurídica. É necessário ainda ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações civis e penais, não exercer atividade político-partidária e não ser servidor do Poder Judiciário. A aprovação também exige a conclusão de um curso de capacitação de 40 horas.

Inscrições e Etapas de Avaliação

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca examinadora Instituto Consulplan. O certame será composto por duas etapas: uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

O exame contará com 40 questões, abrangendo temas como Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juizado Especial da Fazenda Pública, Código de Defesa do Consumidor e Legislação Específica. As provas serão aplicadas nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.

Validade do Processo Seletivo

O processo seletivo tem validade de dois anos, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.