Candidatos com formação em Direito que almejam uma carreira pública no Rio Grande do Norte têm uma excelente oportunidade. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) publicou o aguardado edital de seu concurso público para o cargo de Analista Jurídico.
O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado em 10 de março de 2026, oficializa a abertura de 22 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é atrativa, atingindo R$ 8.977,79.
Principais Informações do Concurso PGE-RN 2026
- Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN)
- Cargo: Analista Jurídico
- Vagas: 22 vagas imediatas + Cadastro de Reserva
- Salário Inicial: R$ 8.977,79
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Início das Inscrições: 12 de março de 2026
- Fim das Inscrições: 13 de abril de 2026
- Data da Prova Objetiva e Discursiva: 21 de junho de 2026
- Escolaridade: Nível Superior (Bacharel em Direito)
Detalhes do Cargo de Analista Jurídico
Para concorrer à vaga de Analista Jurídico, é necessário possuir diploma de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
A remuneração de R$ 8.977,79 é composta por:
- Vencimento Básico: R$ 5.667,66
- Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00
- Auxílio-Alimentação: R$ 1.400,00
- Auxílio-Saúde: R$ 710,13
Requisitos Básicos para Investidura
Além da formação específica, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos gerais:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares (para homens).
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por inspeção médica oficial.
Distribuição de Vagas e Lotação
As 22 vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência: 12 vagas
- Pessoas com Deficiência (PCD): 3 vagas
- Candidatos Negros: 6 vagas
- Indígenas: 1 vaga
- Cadastro de Reserva: para quilombolas
Os aprovados serão lotados nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte, conforme a ordem de classificação final no concurso.
Inscrições no Concurso PGE-RN 2026
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do Cebraspe (
Endereço eletrônico será disponibilizado no edital completo, geralmente no formato http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_26
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120,00. No entanto, há possibilidade de solicitar isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Doadores de sangue à rede hospitalar estadual.
- Convocados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral do Estado.
- Doadoras de leite materno.
- Doadores de medula óssea.
- Pessoas com deficiência.
Etapas e Provas do Concurso
O processo seletivo será composto por três etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe, conhecida por seu modelo de prova 'certo/errado':
- Provas Objetivas (P1 e P2): de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Discursiva (P3): de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos (P4): de caráter classificatório.
As provas objetivas e discursivas estão agendadas para o dia 21 de junho de 2026 e serão aplicadas na cidade de Natal-RN. Os locais e horários exatos serão divulgados no dia 05 de junho de 2026.
Estrutura das Provas Objetivas
As provas objetivas serão divididas em Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Específicos (P2):
- P1 - Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Língua Portuguesa (5 questões)
- História do Rio Grande do Norte e Aspectos Geoeconômicos (Lei Estadual nº 8.584/2004) (5 questões)
- Informática Básica (5 questões)
- Legislação Específica (5 questões)
- P2 - Conhecimentos Específicos (60 questões):
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Ambiental
- Direito Tributário
Prova Discursiva (P3)
A prova discursiva consistirá em 2 questões que abordarão os mesmos temas dos conhecimentos específicos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário.
Prova de Títulos (P4)
Esta etapa terá caráter classificatório e pontuará a formação acadêmica e experiência profissional dos candidatos:
- Doutorado: 8,00 pontos (máximo 8,00)
- Mestrado: 6,00 pontos (máximo 6,00)
- Especialização (mínimo 360 h/a): 2,00 pontos por certificado (máximo 4,00)
- Exercício de cargo/função privativa de Bacharel em Direito: 1,00 ponto por ano completo (máximo 2,00)
A pontuação máxima na prova de títulos é de 20,00 pontos.
Datas Importantes Pós-Prova
- Gabaritos Preliminares: A partir das 19 horas do dia 23 de junho de 2026.
- Resultado da Etapa Objetiva: 26 de junho de 2026, no site da organizadora.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração da PGE-RN, oferecendo mais oportunidades para os candidatos aprovados no cadastro de reserva.
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