A Prefeitura de Santana, no Amapá, abriu as inscrições para o aguardado concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM). Esta é uma excelente oportunidade para candidatos com nível médio que buscam estabilidade e uma carreira na segurança pública municipal. O edital oferece um total de 100 vagas, divididas entre provimento imediato e formação de cadastro de reserva, com um vencimento inicial de R$ 2.100,00.
Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), o certame promete uma seleção rigorosa, com diversas etapas que visam identificar os profissionais mais qualificados para integrar a corporação. Os interessados devem ficar atentos aos prazos, pois as inscrições se encerram em 9 de novembro de 2026, e a prova objetiva já tem data marcada para 17 de janeiro de 2027.
Distribuição de Oportunidades
O concurso disponibiliza um total de 100 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal, Classe III, distribuídas da seguinte forma:
- Vagas Imediatas: 50 (sendo 47 para ampla concorrência e 3 reservadas para Pessoas com Deficiência - PcD).
- Cadastro de Reserva (CR): 50 vagas.
A aprovação no cadastro de reserva não garante a nomeação imediata, configurando uma expectativa de direito. Os candidatos classificados nessa modalidade poderão ser convocados conforme a necessidade da administração municipal durante o período de validade do concurso. A lotação dos aprovados será no município de Santana, no estado do Amapá.
A validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da primeira homologação do curso de formação das vagas imediatas, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura de Santana.
Requisitos Essenciais para o Cargo
Para tomar posse no cargo de Guarda Civil Municipal, Classe III, que exige nível médio completo, os candidatos precisam comprovar uma série de requisitos previstos no edital. É crucial que todos os detalhes sejam verificados para evitar surpresas nas etapas finais do concurso. Entre os principais requisitos, destacam-se:
- Possuir nível médio completo, comprovado por certificado.
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse e máxima de 45 anos na data da inscrição.
- Possuir nacionalidade brasileira ou as condições previstas na Constituição Federal.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares.
- Apresentar aptidão física, mental e psicológica, comprovada por exames específicos.
- Comprovar idoneidade moral, verificada por investigação social e apresentação de certidões da Justiça.
- Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado.
Inscrições e Taxa de Participação
As inscrições para o concurso da Guarda de Santana são realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do IDCAP. O período para se inscrever vai de 14 de outubro a 9 de novembro de 2026. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 110,00, e o pagamento pode ser efetuado até o dia 10 de novembro de 2026.
É importante notar que candidatos com mais de 45 anos na data da inscrição não devem se inscrever nem efetuar o pagamento da taxa. Nesses casos, as inscrições serão indeferidas e o edital não prevê devolução do valor.
Isenção da Taxa de Inscrição
O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Doadores de medula óssea.
- Doadores de sangue que comprovem ao menos duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
O pedido de isenção deve ser feito em um curto período, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026. Candidatos que tiverem o pedido indeferido deverão emitir o boleto e realizar o pagamento da taxa dentro do prazo regular de inscrição para garantir sua participação no certame.
Remuneração e Benefícios
O vencimento inicial para o cargo de Guarda Civil Municipal, Classe III, é de R$ 2.100,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além do salário base, os servidores poderão fazer jus a outras vantagens, conforme a Lei Complementar nº 081/2026, que incluem:
- Adicional de periculosidade.
- Gratificação de Título Técnico e Superior (GTS).
- Auxílio-uniforme.
Os valores específicos dessas vantagens não foram detalhados no edital, mas representam um acréscimo potencial à remuneração inicial, tornando a carreira ainda mais atrativa.
Processo Seletivo: Etapas e Provas
A seleção para a Guarda Civil Municipal de Santana será composta por sete etapas, sendo algumas de responsabilidade do IDCAP e outras da Prefeitura. A prova objetiva e o curso de formação possuem caráter classificatório e eliminatório, enquanto as demais são exclusivamente eliminatórias.
1. Prova Objetiva
A primeira etapa, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada em 17 de janeiro de 2027, um domingo, no município de Santana, das 14h às 18h. Os portões serão abertos às 13h e fechados às 13h45. Em caso de grande número de inscritos, o IDCAP poderá alocar candidatos em Macapá, sem custear despesas de transporte, alimentação ou hospedagem.
A prova será composta por 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, totalizando 70 pontos. A disciplina de Legislação da Guarda Civil Municipal terá peso 2, com 10 questões valendo 20 pontos, representando quase 29% da pontuação total da prova. A distribuição das questões e pontos é a seguinte:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões (10 pontos)
- Matemática e Raciocínio Lógico: 5 questões (5 pontos)
- História do Amapá: 5 questões (5 pontos)
- Geografia do Amapá: 5 questões (5 pontos)
- Conhecimentos Específicos:
- Legislação da Guarda Civil Municipal: 10 questões (20 pontos)
- Legislação Especial: 5 questões (5 pontos)
- Direito Constitucional: 5 questões (5 pontos)
- Direito Administrativo: 5 questões (5 pontos)
- Direito Penal: 5 questões (5 pontos)
- Direitos Humanos: 5 questões (5 pontos)
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter no mínimo 50% da pontuação total, ou seja, 35 dos 70 pontos. Serão convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) os 300 candidatos mais bem classificados, respeitando a proporção de 285 da ampla concorrência e 15 PcD.
2. Avaliação das Capacidades Físicas (TAF)
De caráter eliminatório, o TAF será realizado entre 12 e 15 de março de 2027, em dois dias distintos para cada candidato. A não obtenção do índice mínimo em qualquer um dos testes resultará na eliminação do candidato e o impedirá de prosseguir nas demais provas físicas.
Os testes e índices mínimos exigidos são:
- 1º Dia:
- Flexão de cotovelos na barra fixa: 5 repetições (masculino) / 1 repetição (feminino).
- Corrida: 2.400 metros em 12 minutos e 30 segundos (masculino) / 2.000 metros em 12 minutos (feminino).
- 2º Dia:
- Abdominal em 1 minuto: 32 repetições (masculino) / 30 repetições (feminino).
- Natação (50 metros em piscina de 25 metros): até 1 minuto e 30 segundos (masculino) / até 1 minuto e 50 segundos (feminino).
No dia do TAF, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto, o termo de responsabilidade (Anexo VI do edital) e um atestado médico original, emitido com no máximo 30 dias de antecedência. A ausência no segundo dia de testes resultará na eliminação do candidato.
3. Exame Documental
Esta etapa, de caráter eliminatório, visa verificar o cumprimento dos requisitos de investidura no cargo. O envio dos documentos está previsto para o período de 16 a 30 de abril de 2027, com resultado oficial em 1º de junho de 2027.
Entre os documentos solicitados, estão duas fotografias 3x4, certificado de conclusão do Ensino Médio, título de eleitor, CPF, comprovante de residência e certidões de antecedentes criminais das justiças estadual, federal e militar federal. A etapa inclui ainda um exame grafotécnico para confirmar a autoria da prova objetiva.
4. Avaliação Psicológica
De caráter eliminatório e sob responsabilidade do IDCAP, a avaliação psicológica será aplicada em 19 e 20 de junho de 2027, com resultado oficial previsto para 30 de julho de 2027.
O edital estabelece um perfil com aspectos cognitivos (atenção, desenvolvimento cognitivo e memória) e 11 fatores de personalidade e comportamento. O candidato precisará ser considerado apto em, no mínimo, 2 dos 4 instrumentos cognitivos e em 6 dos 11 fatores de personalidade.
5. Exame Médico e Odontológico
Esta etapa eliminatória é de responsabilidade da Prefeitura e terá sua data ainda definida. Serão convocados os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica, em número equivalente ao das vagas imediatas (47 da ampla concorrência e 3 PcD).
Os exames complementares, cujos custos são de responsabilidade do candidato, incluem eletrocardiograma, eletroencefalograma, raio X de tórax e exame toxicológico, entre outros. Somente serão aceitos exames realizados em até 60 dias antes da análise médica.
6. Investigação Social
Também de caráter eliminatório, a investigação social tem como objetivo apurar a vida pregressa e atual do candidato nos âmbitos social, funcional, civil e criminal. Esta etapa se inicia na inscrição e se estende até a nomeação, resultando na indicação ou contraindicação do candidato. A data da etapa formal ainda será definida.
7. Curso de Formação
De caráter classificatório e eliminatório, o curso de formação é obrigatório para o ingresso na carreira e será organizado pela Prefeitura. O regime é presencial, em tempo integral e com dedicação exclusiva, e sua duração será definida no regimento do curso, cujas datas ainda não foram divulgadas.
Durante o curso, o aluno receberá uma bolsa-auxílio correspondente a 85% do vencimento inicial do cargo, sem que haja vínculo empregatício com o município. A nota final do concurso será a combinação do resultado da prova objetiva e do desempenho no curso de formação.
Atribuições do Guarda Civil Municipal
As responsabilidades do Guarda Civil Municipal de Santana estão detalhadas no Anexo II do edital e seguem a Lei Complementar nº 82/2026. Entre as principais atribuições, destacam-se:
- Realizar policiamento ostensivo e preventivo, protegendo a população, bens, serviços, logradouros e instalações do município.
- Auxiliar a população no atendimento de ocorrências e na orientação ao público.
- Prestar socorro a vítimas de calamidades e participar de ações de Defesa Civil.
- Garantir a segurança de dignatários, quando necessário.
- Conduzir viaturas designadas, zelando pelo veículo quando atuar como motorista.
- Exercer funções de motorista, patrulheiro, permanência, operador de rádio e armeiro, conforme regulamentação.
- Conferir, guardar e conservar o material distribuído para o serviço.
- Auxiliar no registro das ocorrências do turno e comunicar ao superior imediato.
- Cumprir as escalas e missões, inclusive quando convocado.
Datas Importantes do Concurso
Manter-se atualizado com as datas é fundamental para não perder nenhuma etapa do concurso. Confira as principais datas divulgadas no edital:
- Período de Inscrições: 14 de outubro a 9 de novembro de 2026.
- Período para Pedido de Isenção da Taxa: 15 e 16 de outubro de 2026.
- Prazo Final para Pagamento da Taxa de Inscrição: Até 10 de novembro de 2026.
- Convocação para a Prova Objetiva: 6 de janeiro de 2027.
- Aplicação da Prova Objetiva: 17 de janeiro de 2027.
- Realização do TAF: 12 a 15 de março de 2027.
- Envio de Documentos (Exame Documental): 16 a 30 de abril de 2027.
- Resultado oficial Exame Documental: 1º de junho de 2027.
- Aplicação da Avaliação Psicológica: 19 e 20 de junho de 2027.
- Resultado oficial Avaliação Psicológica: 30 de julho de 2027.
É importante ressaltar que o cronograma pode sofrer alterações, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais no site da banca IDCAP.
Pontos que Ainda Dependem de Confirmação
Algumas etapas do concurso, embora previstas, ainda não possuem datas definidas, sendo de responsabilidade da Prefeitura de Santana. São elas:
- Exame Médico e Odontológico: Data a definir.
- Investigação Social: Data da etapa formal a definir.
- Curso de Formação: Datas a definir.
Candidatos devem ficar atentos às futuras publicações do IDCAP e da Prefeitura para informações sobre o cronograma completo dessas fases.
Base Legal e Histórico do Concurso
A criação da Guarda Civil Municipal de Santana foi estabelecida pela Lei Complementar nº 37/2022, que fixou o quantitativo de 200 cargos e detalhou os requisitos e atribuições da carreira. O edital atual também se fundamenta nas Leis Complementares nº 081/2026, que trata do Estatuto da Guarda, e nº 082/2026, que dispõe sobre vencimentos e atribuições.
A escolha do IDCAP como banca organizadora foi formalizada por meio de termo de ratificação da contratação e extrato de contrato, publicados antes da divulgação do edital, garantindo a transparência do processo.
Este concurso representa uma oportunidade significativa para quem almeja uma carreira na segurança pública do Amapá. Recomenda-se a leitura integral do edital para acesso a todas as informações e detalhes que podem ser cruciais para a preparação e participação no certame.
