Oportunidade na Carreira Jurídica em Santa Catarina
Foi oficialmente publicado o edital do novo concurso para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC). O certame é voltado ao preenchimento do cargo de Defensor Público Substituto, uma das carreiras mais prestigiadas do setor jurídico estadual. Para os candidatos que buscam estabilidade e uma remuneração atrativa, esta é uma das principais oportunidades de 2026 no sul do país.
- Órgão: Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC)
- Cargo: Defensor Público Substituto
- Vagas: 14 (Imediato)
- Remuneração: R$ 24.042,23
- Banca Organizadora: Fundatec
- Data da Prova: 19 de abril de 2026
Distribuição das Vagas e Requisitos
O concurso oferece um total de 14 vagas imediatas. Seguindo as diretrizes de inclusão, a distribuição está organizada da seguinte forma:
- Ampla Concorrência: 08 vagas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 01 vaga
- Pessoas Negras, Quilombolas e Indígenas: 05 vagas
Para concorrer, o candidato deve possuir Bacharelado em Direito e comprovar, no momento da inscrição definitiva, o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel.
Processo de Inscrição
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente via internet, através do portal da banca organizadora, a Fundatec. O período para garantir a participação começa no dia 13 de fevereiro e segue até o dia 13 de março de 2026. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 300,00.
Etapas de Avaliação
Dada a complexidade do cargo, o concurso da DPE-SC contará com cinco etapas sucessivas de avaliação, todas realizadas na cidade de Florianópolis/SC:
- 1ª Etapa: Prova Teórico-Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
- 2ª Etapa: Prova Dissertativa (Eliminatória e Classificatória)
- 3ª Etapa: Prova Oral (Eliminatória e Classificatória)
- 4ª Etapa: Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória)
- 5ª Etapa: Prova de Títulos (Classificatória)
Detalhes da Prova Objetiva
A primeira prova será aplicada no dia 19 de abril de 2026 e será composta por 120 questões de múltipla escolha. O conteúdo está dividido em três grupos disciplinares:
- Grupo A (10 questões): Língua Portuguesa.
- Grupo B (10 questões): Aspectos da Constituição, formação da população e história de Santa Catarina; Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito.
- Grupo C (100 questões): Abrange diversas áreas do Direito, incluindo Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos, ECA, Execuções Penais, Consumidor, Institucional, Tributário, Ambiental, Urbanístico e Direitos Difusos e Coletivos.
Para ser aprovado nesta fase, o candidato precisa atingir o mínimo de 6 pontos no Grupo A e 60 pontos no Grupo C.
Estrutura da Prova Dissertativa
A segunda etapa consiste em provas discursivas divididas em dois blocos de conhecimentos específicos. Em cada bloco, o candidato enfrentará uma peça processual (valendo 40 pontos) e quatro questões discursivas (valendo 15 pontos cada).
Bloco I: Foca em Direito Processual Civil, Civil/Empresarial, Consumidor, Ambiental, Constitucional e Direitos Humanos.
Bloco II: Foca em Direito Processual Penal, Penal, Infância e Juventude, Execuções Penais, Administrativo e Direito Institucional.
Validade e Cronograma
O concurso terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração da DPE-SC. O gabarito preliminar da prova objetiva está previsto para ser divulgado no dia 20 de abril de 2026, logo após a realização dos exames.
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