A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) divulgou o aguardado edital de seu novo concurso público, oferecendo uma excelente oportunidade para profissionais do Direito. São 30 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público de Primeira Classe, com uma das mais altas remunerações do serviço público.
Informações Essenciais do Concurso DPE-MT
Para você, candidato que busca uma carreira de impacto e alta estabilidade, reunimos os dados cruciais deste processo seletivo:
- Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT)
- Cargo: Defensor Público de Primeira Classe
- Total de Vagas: 30
- Salário Inicial: R$ 35.659,85
- Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Período de Inscrições: 15 de dezembro de 2025 a 28 de janeiro de 2026
- Taxa de Inscrição: R$ 350,00
- Data da Prova Objetiva: 22 de março de 2026
- Locais de Prova: Cuiabá-MT
- Validade do Concurso: 2 anos, prorrogável por igual período
O Cargo de Defensor Público e Seus Requisitos
O Defensor Público de Primeira Classe atua na defesa dos direitos dos cidadãos que não podem pagar por assistência jurídica. É uma carreira de grande relevância social e que exige sólida formação jurídica.
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir Bacharelado em Direito.
- Comprovar três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Entre outros requisitos especificados no edital.
Inscrições: Como Participar do Processo Seletivo
As inscrições para o concurso da DPE-MT serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC).
- Período: Das 10h do dia 15 de dezembro de 2025 até as 23h59min do dia 28 de janeiro de 2026 (horário de Brasília).
- Site para Inscrição: www.concursosfcc.com.br
- Valor da Taxa: R$ 350,00
É fundamental que os candidatos leiam atentamente o edital completo para verificar todos os procedimentos e requisitos para a inscrição.
Etapas do Concurso DPE-MT
O processo seletivo para Defensor Público de Primeira Classe da DPE-MT será composto por quatro etapas rigorosas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Prova Preliminar Objetiva: Caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Escritas Específicas: Três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Orais: Caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos: Caráter exclusivamente classificatório.
Detalhes das Provas
Prova Objetiva Preliminar
A primeira fase será uma prova objetiva com 100 questões, divididas em três blocos de disciplinas:
- Bloco I (33 questões): Direito Civil (8), Direito Processual Civil (10), Direito da Criança e do Adolescente (5), Direito do Consumidor (5), Direitos Difusos e Coletivos (5).
- Bloco II (34 questões): Direito Penal (10), Direito Processual Penal (10), Direito de Execução Penal (10), Criminologia (4).
- Bloco III (33 questões): Direito Constitucional (9), Direito Administrativo (5), Direito Tributário (2), Direitos Humanos (7), Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública (10).
O gabarito preliminar desta etapa será disponibilizado a partir das 17h do dia 23 de março de 2026, no site da FCC.
Provas Escritas Específicas
Serão três provas discursivas, cada uma valendo 100 pontos, compostas por uma peça processual (60 pontos) e duas questões discursivas (20 pontos cada). As disciplinas cobradas em cada prova serão:
- Primeira Prova (P1): Direito Civil, Processual Civil, Criança e Adolescente, Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos.
- Segunda Prova (P2): Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal, Criminologia.
- Terceira Prova (P3): Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.
Provas Orais e de Títulos
Após as etapas escritas, os candidatos aprovados serão submetidos às provas orais e, posteriormente, à avaliação de títulos, que adicionará pontos à classificação final.
Cronograma das Provas (Cuiabá-MT)
- Prova Preliminar Objetiva: 22 de março de 2026 (manhã)
- Primeira Prova Escrita Específica: 23 de maio de 2026 (tarde)
- Segunda Prova Escrita Específica: 24 de maio de 2026 (manhã)
- Terceira Prova Escrita Específica: 24 de maio de 2026 (tarde)
A confirmação das datas, horários e locais exatos de realização das provas será divulgada em 10 de março de 2026, por meio de edital de convocação, no Diário Oficial Eletrônico da DPE-MT e no site da FCC.
Reserva de Vagas
O edital prevê a reserva de vagas para diversos grupos, demonstrando o compromisso com a inclusão:
- 10% para pessoas com deficiência (sendo 2% destinadas a pessoas com Síndrome de Down).
- 20% para pessoas negras ou quilombolas.
- 5% para pessoas indígenas.
- 2% para pessoas transgênero.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Isso significa que mais candidatos poderão ser chamados além das vagas iniciais, conforme a necessidade do órgão.
A publicação do edital completo, disponível no site da FCC, é leitura obrigatória para todos os interessados. Este é um concurso de alto nível e exige preparação dedicada e estratégica.
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