A Câmara Municipal de São Roque, localizada no interior de São Paulo, anunciou a abertura de um novo e promissor concurso público. O edital visa preencher uma vaga efetiva para o cargo de Procurador Legislativo, uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que buscam estabilidade e remuneração atrativa no serviço público.
Detalhes do Cargo e Remuneração
O posto de Procurador Legislativo é um dos mais cobiçados na área jurídica dos legislativos municipais. O profissional aprovado será responsável pela assessoria jurídica da Câmara, elaboração de pareceres, defesa judicial e extrajudicial do órgão, entre outras atribuições inerentes à função.
- Cargo: Procurador Legislativo
- Vagas: 1 (uma)
- Salário Base: R$ 12.815,64
- Benefício Adicional: Vale-alimentação de R$ 450,00
- Remuneração Total: Aproximadamente R$ 13.265,64
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
Requisitos para a Candidatura
Para concorrer a esta vaga, os interessados devem atender a critérios específicos que garantem a qualificação necessária para o cargo:
- Possuir ensino superior completo em Direito.
- Ter registro ativo e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
É fundamental que os candidatos verifiquem todos os requisitos detalhados no edital para evitar surpresas no momento da posse.
Inscrições: Prazos e Como Participar
As inscrições para o concurso da Câmara de São Roque serão realizadas exclusivamente pela internet. A organização do certame está a cargo da Fundação VUNESP, uma banca conhecida pela seriedade e rigor em seus processos seletivos.
- Período de Inscrições: Das 08h do dia 23 de fevereiro de 2026 até as 23h59min do dia 24 de março de 2026.
- Site para Inscrições: www.vunesp.com.br
- Taxa de Inscrição: R$ 115,00
Candidatos que se enquadram em determinados critérios podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. As condições para a isenção incluem:
- Desempregados residentes no Município da Estância Turística de São Roque.
- Empregados com remuneração mensal igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes.
- Doadores regulares de sangue.
O pedido de isenção deve ser feito em um prazo específico:
- Período para Pedido de Isenção: Das 08h do dia 22 de fevereiro de 2026 até as 23h59min do dia 24 de fevereiro de 2026.
Atenção aos prazos, pois a perda de qualquer etapa pode inviabilizar a participação no concurso.
Etapas de Avaliação
O processo seletivo para Procurador Legislativo será composto por três fases, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório, exigindo preparação multidisciplinar dos candidatos:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, abordará conhecimentos específicos da área jurídica.
- Prova Prático-Profissional: Também eliminatória e classificatória, consistirá na elaboração de uma peça processual ou parecer jurídico, avaliando a capacidade técnica e prática do candidato.
- Análise de Títulos: De caráter classificatório, onde serão considerados os títulos acadêmicos e a experiência profissional dos candidatos, podendo aumentar a pontuação final.
- Data Prevista para as Provas (Objetiva e Prático-Profissional): 17 de maio de 2026.
- Publicação do Gabarito Preliminar: A partir de 19 de maio de 2026.
A confirmação exata da data, horário e local das provas será divulgada por meio de edital de convocação no Diário Oficial do Município e nos sites da Câmara Municipal e da Fundação VUNESP. É responsabilidade do candidato acompanhar essas publicações.
Validade do Concurso
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública. Isso significa que, mesmo não sendo convocado imediatamente, o aprovado poderá ser chamado durante todo o período de validade.
Importância da Preparação
A concorrência para cargos de Procurador costuma ser alta, dada a atratividade da carreira e da remuneração. Recomenda-se que os candidatos iniciem ou intensifiquem sua preparação com foco nas disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário, Financeiro, Urbanístico, Ambiental e, claro, Direito Municipal e Legislação da Câmara.
Estudar o edital minuciosamente é o primeiro passo para uma preparação eficaz, pois ele detalha todo o conteúdo programático e as exigências de cada etapa.
Acesso ao Edital Completo
Para ter acesso a todas as informações e detalhes sobre o concurso, incluindo o conteúdo programático completo, cronograma e anexos, os interessados devem consultar o Edital Concurso Câmara de São Roque-SP 02-2026, disponível no site da VUNESP e da Câmara Municipal.
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